O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas extremamente importante para trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Diferente do auxílio-doença, que é temporário, o auxílio-acidente é um benefício indenizatório, ou seja, ele não impede a pessoa de continuar trabalhando, mas serve como uma compensação financeira pela redução da capacidade laboral.
Se você sofreu um acidente e tem dúvidas sobre esse benefício, este artigo explicará quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa do INSS.
O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, após um acidente, ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas que ainda podem continuar exercendo suas funções.
Ele funciona como uma compensação pelo dano sofrido e é pago como um complemento salarial, ou seja, o segurado continua trabalhando e recebe o benefício ao mesmo tempo.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa preencher os seguintes requisitos:
✔ Ser segurado do INSS no momento do acidente (trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados especiais podem ter direito);
✔ Ter sofrido um acidente (de trabalho ou fora do ambiente laboral);
✔ Ter ficado com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho;
✔ Passar por uma perícia médica do INSS, que confirmará a existência da sequela e sua relação com a redução da capacidade de trabalho.
Importante: Diferente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente não exige incapacidade total para o trabalho. O segurado pode continuar trabalhando normalmente, mas receberá o benefício como forma de compensação.
Qual o Valor do Auxílio-Acidente?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito.
Por exemplo, se um trabalhador teria direito a uma aposentadoria por invalidez no valor de R$ 3.000,00, o auxílio-acidente seria de R$ 1.500,00 mensais.
O auxílio-acidente é vitalício?
Não. O benefício só é pago até o momento em que o segurado se aposenta. Quando a aposentadoria é concedida, o auxílio-acidente é automaticamente cessado.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
O pedido do auxílio pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Passo a Passo para Solicitação:
1️⃣ Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br;
2️⃣ Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
3️⃣ Preencha os dados solicitados e anexe documentos médicos, como laudos e exames que comprovem a sequela permanente;
4️⃣ Aguarde o agendamento da perícia médica pelo INSS;
5️⃣ Compareça à perícia médica levando toda a documentação que comprove a redução da capacidade laboral;
6️⃣ Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS.
Documentos necessários:
🔹 Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
🔹 Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS;
🔹 Exames médicos e laudos que comprovem a sequela e sua relação com o acidente;
🔹 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for um acidente de trabalho.
E Se o Benefício For Negado?
Infelizmente, muitos pedidos de auxílio-acidente são negados pelo INSS, mesmo quando há evidências da redução da capacidade de trabalho.
Se isso acontecer, o segurado pode:
Entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos médicos que reforcem o pedido;
Ingressar com uma ação judicial, caso o recurso administrativo seja negado. A via judicial tem sido a mais eficaz para a concessão do auxílio-acidente, especialmente quando há laudos médicos que comprovam a sequela.
Ter um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no sucesso do pedido, principalmente se for necessário recorrer à Justiça para garantir o direito ao benefício.
Conclusão: Um Direito Pouco Conhecido, Mas Essencial
O auxílio-acidente é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas desconhecem sua existência ou não sabem como solicitá-lo. Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas que afetam sua capacidade de trabalho, não deixe de buscar esse benefício.
Resumo dos principais pontos:
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago a segurados que sofreram sequelas após um acidente;
O valor corresponde a 50% do benefício por incapacidade que o segurado teria direito;
O trabalhador pode continuar trabalhando e recebendo o benefício ao mesmo tempo;
O benefício não é vitalício e cessa quando o segurado se aposenta;
Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Caso tenha dúvidas ou precise de apoio para garantir seu direito, busque um advogado especializado. Muitas vezes, a negativa do INSS pode ser revertida, e um profissional qualificado pode ajudar você a obter o benefício de forma mais rápida e eficaz.
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