Aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 contou com discurso de senadores que evocavam o medo de uma revolta negra e de uma reforma agrária no país
“De um traço de pena se legisla que não existe mais tal propriedade [o escravo] (…) enfim senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros!”. Com estas palavras inflamadas João Mauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, líder da bancada escravagista no Senado, criticou a Lei Áurea em 12 de maio de 1888, às vésperas de sua aprovação. O parlamentar baiano aproveitou a sessão que discutia a abolição para lançar mão de um discurso de medo, associando a libertação dos escravos a uma temida reforma agrária. “Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá a divisão das terras, do que há exemplo em diversas nações, desses latifúndios, seja de graça ou por preço mínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização!”.
À época a causa abolicionista contava com grande apoio em diversos setores urbanos da sociedade — inclusive por parte da princesa Isabel de Orleans e Bragança, responsável pela sanção final da Lei e que ocupava o trono durante a ausência do imperador dom Pedro II. Isso não impediu que um grupo de parlamentares ligados ao agronegócio sustentado pela mão de obra escrava tentasse barrar o texto: seis senadores, dentre eles Cotegipe, e nove deputados foram voto vencido na questão em 1888, de acordo com os arquivos do Senado. As transcrições das sessões constam nos arquivos da Casa, e podem ser acessados livremente. À época o Senado contava com 71 integrantes (10 a menos do que a composição atual), que se dividiam entre o partido liberal e o conservador. Todos eram escolhidos pelo Imperador à partir de uma lista tríplice enviada pelas províncias. A tramitação da Lei Áurea foi breve, sendo finalizada nas duas casas em cinco dias – incluindo sábado e domingo, dias nos quais o parlamento se encontra às moscas em 2019.
O Barão de Cotegipe traçou na tribuna do Senado um quadro de grave crise social e econômica caso a Lei fosse aprovada. “Tenho conhecimento das circunstâncias da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que há de haver uma perturbação enorme na paz durante muitos anos”, disse. Durante a sessão que antecedeu a aprovação da abolição da escravidão, Cotegipe leu um panfleto que supostamente estava sendo distribuído por liberais no campo e na cidade: “Os ventos nos trazem as ideias vivificadoras da nossa reabilitação; a liberdade religiosa; a regularização da legislação em todos os seus ramos; a difusão de ensino; a universalidade do voto; a desenfeudalização da propriedade [o fim do latifúndio]”. Após a leitura deste trecho, o barão concluiu, em tom sombrio “eis aqui, senhores, o que nos espera. Preparemo-nos para esses novos combates”.
O desprezo de Cotegipe para com os escravos e sua iminente liberdade fica claro durante a sessão. Em dado momento, o senador Candido de Oliveira o interrompe durante a sessão para corrigir o termo usado pelo barão. “Não há mais libertos [ex-escravos, termo usado pelo Barão], são cidadãos brasileiros”, diz o abolicionista ao colega. Em meio a risos, Cotegipe responde: “São libertos; mas direi, se quiser, até que são ingleses”.
Os senadores brasileiros não estavam alheios ao que ocorria nas demais colônias onde a escravidão havia sido abolida. O parlamentar pernambucano João Alfredo Correia Oliveira, proprietário de terras, evocou a situação dos Estados Unidos. “Podem ser muito sedutoras as glórias de Lincoln [ex-presidente dos EUA que assinou a Proclamação de Emancipação dos Escravos] e seu partido, inundando de sangue o solo da pátria [a decisão de Lincoln levou à Guerra Civil no país], acumulando ruinas, destruindo brusca e violentamente a propriedade servil, de que o Estado tinha maior culpa que os particulares”.
Além do conflito que se desenrolou nos EUA, o senador temia que se repetisse aqui o que houve por lá, onde em algumas ocasiões o Governo “não admitiu indenização [aos ex-senhores de escravos], nem permitiu entre os antigos senhores e os libertos nenhuma condição de serviços temporários, e até confiscando as demais propriedades daqueles”. No Brasil não foram pagas indenizações aos ex-donos de negros escravizados – e nem aos ex-escravos, como defendia a ala mais progressista do Senado. Por fim, Oliveira conclui: “Senhores, muito infeliz foi o Brasil, herdando esta instituição; porém, mais infeliz será se a sua extinção não for conseguida mediante sábias cautelas e previsões, de modo que não acarrete graves perturbações”.
Alguns parlamentares defensores da escravidão tentaram dar um verniz humanista ao seu posicionamento conservador. “A proposta que se vai votar é inconstitucional, antieconômica e desumana”, afirmou o senador Paulino de Souza, em 12 de maio. Para Souza, ele mesmo um proprietário rural, a Lei Áurea era desumana “porque deixa expostos à miséria e à morte os inválidos, os enfermos, os velhos, os órfãos e crianças abandonadas da raça que quer proteger”, que uma vez libertos não contariam mais com a proteção do seu senhor.
O senador lança mão de uma comparação com a Revolução Francesa, que pôs fim à monarquia no país europeu, e aproveita para alfinetar seus colegas conservadores que apoiam a Lei: “Esse governo revolucionário [da França] não se animou a praticar o que em plena tranquilidade e em uma época regular, vai-se em poucas horas, praticar no Brasil, não sob a direção, mas com a cumplicidade de homens políticos que se dizem conservadores”. De acordo com Souza, “o Governo regular do Brasil que, em contraposição àquele Governo revolucionário, faz decretar, de um dia para outro, a abolição imediata, pura e simples, sem uma garantia para os proprietários, espoliando-os da propriedade legal”.
Alguns deputados abolicionistas cometeram erros ao traçar um panorama do que viria com o fim do regime escravocrata no Brasil. Manoel Francisco Correia, do Paraná, tentou prever o que aconteceria após a abolição. Suas palavras, vistas à luz da situação de discriminação, racismo e violência que o negro ainda sofre no Brasil do século XXI, não poderiam soar mais equivocadas: “A escravidão será em poucos anos apenas uma sombra no passado, sem perturbar com desastres e ruínas as alegrias do futuro”.
Fonte: El País
