O Pará celebra três anos de atuação do Código Estadual de Proteção Animal

Segundo pesquisa do Instituto Pet Brasil, realizada durante o ano de 2024, cerca de 4,8 milhões de cães e gatos estão em condições de vulnerabilidade no Brasil. Segundo o estudo, aproximadamente, 201 mil animais estão sob a tutela de ONGs ou grupos de protetores independentes. Entre eles, a grande maioria é de gatos, com 92%, e cães com 8%.

Nos últimos anos o Brasil tem avançado na conscientização sobre o combate ao abandono de animais. Entretanto, a alta criminalidade e os requintes de crueldade que atentam contra a vida animal em todo o país, particularmente, em vários municípios paraenses, têm preocupado a população e as autoridades.

No Estado do Pará a instituição do Código Estadual de Proteção Animal (CEPA), sancionado pelo governo do Estado no dia 14 de maio de 2022, a Lei n° 9.593, é apontada por protetores, entidades e instituições representativas, como uma das maiores conquistas na luta pela defesa dos animais no estado que hoje ocupa posição de vanguarda no cenário nacional.

O autor da lei, o ex-deputado estadual Miro Sanova, destaca a importância do Código que completou três anos em vigor. “As pessoas abandonam animais achando que isso não é considerado maus tratos, mas a verdade é que se alguém abandona um animal, e este se torna vulnerável à ação da rua, sem água, sem alimento ou se, de repente, é atropelado, maltratado, por outro ser humano ou até mesmo, atacado por um animal de maior porte, esse indivíduo estará sujeito à multa de mil reais. Esse é um dos avanços na causa de proteção animal no estado e, futuramente, pode vir a sofrer um aumento no valor dessa penalidade”, enfatizou.

A instituição do código, se deu a partir de um projeto de Lei apresentado pelo então Deputado Estadual, Miro Sanova (PDT). As normas sugeridas pelas instituições que participaram das discussões para a sua elaboração, tratam de forma ampla a proteção animal, porém, apresentam regras específicas para animais silvestres e domésticos.

Segundo, Miro Sanova, o maior desafio é tornar as leis conhecidas. “A população precisa entender que existe um código de proteção animal que atua na proibição da tração animal em vias públicas, na proibição da soltura de fogos de artifício com estampido e tantas outras leis, de igual importância. Além da sociedade, a imprensa precisa propagar essa divulgação. Os animais não devem ser maltratados, muito pelo contrário, eles precisam ser cuidados. São seres vivos que merecem carinho e respeito da sociedade que tem um papel fundamental na causa da proteção animal. Hoje, temos vários protetores atuando no estado do Pará, desenvolvendo um papel fantástico, brilhante, resgatando animais. Esses protetores são de extrema importância, pois conseguem chegar, muitas das vezes, onde o estado não consegue. Ainda podemos destacar a relevância dos simpatizantes da causa que colaboram, promovendo doações”, frisou.

Entre os vários artigos que compõem o código, é possível destacar a proibição e soltura de fogos de artifícios com estampidos e a tração animal em zonas urbanas. “Infelizmente, ainda temos que conviver com aqueles que não compreenderam que a tração animal já não é cabível. Muitas pessoas continuam utilizando essa prática mesmo sabendo que é proibida por lei em todas as áreas urbanas do estado do Pará. É possível observar pessoas maltratando, sacrificando os animais de forma desigual. Mesmo com todos os avanços, esperamos que o poder público e a sociedade possam seguir trabalhando com relação à substituição da tração animal por bicicletas, motos ou veículos elétricos, como já acontece em outras capitais brasileiras”, concluiu.

Além do código de proteção animal, a obrigação à prestação de socorro imediato aos animais atropelados em vias públicas, a comunicação imediata de maus-tratos a animais em condomínios residenciais e conjuntos habitacionais e ainda, a criação da semana estadual de proteção dos animais, em outubro, estão entre as leis já sancionadas de autoria do ex-deputado estadual Miro Sanova.

“O poder público tem a necessidade de se adequar, cada vez mais, à questão da causa animal no estado. A legislação, que antigamente não existia, como as delegacias e secretarias de proteção animal, se tornaram uma realidade e um avanço constante nos municípios do estado. Hoje a população tem essa consciência. A sociedade cobra da própria sociedade e do poder público”, disse.

Por Assessoria de Imprensa