As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o projeto do Poder Executivo que autoriza um empréstimo de R$ 3,8 bilhões para investimentos em áreas como saneamento, saúde, transporte e cultura. A proposta foi aprovada por maioria durante uma reunião conjunta extraordinária, coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB).
De acordo com a mensagem do Governo do Estado, a maior parte do montante – R$ 3,6 bilhões – será captada por meio do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado do Pará, junto a instituições financeiras nacionais. O objetivo é viabilizar projetos estratégicos considerados essenciais para o Estado.
Outros R$ 200 milhões serão destinados ao Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, especificamente para a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Esse fundo financia programas e projetos estruturantes que impulsionam a economia estadual, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.674/1991.
Durante a análise da proposta, o deputado Carlos Bordalo (PT) disse que os projetos de empréstimo do Governo do Estado necessitam vir com um texto mais consistente, pois ‘as justificativas estão vagas e a Alepa tem pouco espaço para sugerir’ sobre o investimento dos recursos oriundos do respectivo crédito. Ele também propôs que a CFFO realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade de destinar uma parte do crédito ao Legislativo, permitindo que os parlamentares possam indicar investimentos.
Já o deputado Rogério Barra (PL) manifestou preocupação com a recorrência desse tipo de operação financeira. Segundo ele, o Estado já arrecada valores expressivos por meio da tributação e, mesmo assim, continua contraindo novos empréstimos, o que pode comprometer as futuras gerações.
Em defesa da medida, o líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), argumentou que o Pará é o estado menos endividado do Brasil e mantém suas contas equilibradas, respeitando todas as normas fiscais. Ele destacou que o governo Helder Barbalho (MDB) tem honrado os pagamentos dos empréstimos contratados tanto nesta gestão quanto nas anteriores, além de registrar um crescimento significativo na arrecadação, superando a média nacional.
O deputado Eliel Faustino (UB) comparou a situação fiscal do Pará com a de grandes estados do Sul e Sudeste. Segundo ele, enquanto São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul operam com uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) próxima ao limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Pará está bem abaixo desse patamar.
Essa informação também foi reforçada na mensagem do Poder Executivo. Segundo o relatório “RGF em Foco dos Estados”, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mesmo que os recursos pleiteados sejam integralmente captados, o estoque da dívida estadual chegaria a 41,77% em 2026, mantendo o Pará como um dos estados com menor nível de endividamento no país.
