 do Brasil aprovou um parecer que declara inconstitucional o Projeto){kind=link}
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que declara inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
- O parecer da comissão foi apresentado e votado na segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que decisão da Ordem não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico.
Com informações de Correio Braziliense.