A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) abriu a Consulta Pública nº 001/2026 para colher sugestões de atualização de seu Regimento Interno e do Estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAAPA). A iniciativa busca modernizar a governança institucional, garantindo maior eficiência e transparência com a participação da classe. O prazo para o envio de propostas e contribuições segue aberto entre os dias 1º e 30 de julho de 2026.
CAPÍTULO II
DO PRAZO
Art. 2º A Consulta Pública permanecerá aberta pelo prazo de 30 (trinta) dias, compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de julho de 2026.
Porém, logo nas primeiras horas desta quinta-feira (30), o formulário da consulta pública já não aceitava mais respostas. O edital publicado no Diário Eletrônico não especificava o horário limite em que advogados e advogadas poderiam enviar suas contribuições no último dia do prazo.
A participação é voltada a advogados, estagiários, membros da Ordem e demais interessados no fortalecimento da advocacia. As colaborações devem ser enviadas exclusivamente via formulário eletrônico disponível no Portal da OAB/PA. Após o encerramento do prazo, um Grupo de Trabalho consolidará as manifestações para subsidiar as minutas finais. O relatório com o balanço das sugestões poderá ser disponibilizado no site oficial da instituição paraense.
O espaço da TN Brasil TV segue aberto para que a OAB/PA e demais interessados se manifestem sobre o ocorrido.
Acesse e baixe o EDITAL clicando EDITAL CONSULTA PÚBLICA OABPA – alteração estatuto CAAPA.
