A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/23, que concede anistia para partidos multados pela Justiça Federal por descumprirem cotas destinadas a mulheres e negros nas eleições de 2022.
- O texto foi aprovado em segundo turno com 338 votos favoráveis, 83 votos contrários e quatro abstenções.
Votos contra
Entre os deputados paraenses, apenas dois parlamentares votaram contra o projeto, são eles: Delegado Caveira, do Partido Liberal (PL) e a deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
Sobre a PEC
A PEC revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos – em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% das candidaturas -, concede perdão a irregularidades e abre ainda um generoso e perpétuo programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.