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O juiz solicitou seu retorno à Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba diante de perícia que contradiz PF
O juiz Eduardo Appio, afastado da Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, protocolou uma liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando seu retorno ao cargo. A defesa de Appio apresentou uma perícia que contradiz a análise da Polícia Federal (PF) que culminou em seu afastamento.
Desde 22 de maio, o magistrado se encontra afastado de suas funções por determinação do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma investigação indicou que Appio teria acessado um processo que continha o contato de João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli, e feito ameaças por meio de uma ligação telefônica.
A investigação teve início a pedido do próprio desembargador, que se declarou suspeito de julgar casos relacionados à Operação Lava Jato devido à proximidade entre seu filho, João Malucelli, e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), já que ambos são sócios em um escritório de advocacia.
No decorrer da chamada telefônica, a pessoa identificada pela PF como Appio estabeleceu contato com João e requisitou o número de telefone de Marcelo, fingindo ser um funcionário do sistema judiciário federal. “Tem absoluta certeza de que não se envolveu em nada indevido?”, teria ouvido João.
Segundo a perícia, não há certezas sobre a autoria da ligação. “Peticionário [juiz Appio], com veemência, consigna que não realizou o diálogo telefônico que lhe é imputado através da realização de uma apressada perícia que desrespeitou a cadeia de custódia”, diz o pedido de liminar.
“Os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos sequer foram apreendidos ou periciados. Ademais, a violação à cadeia de custódia assume proporções particularmente graves quando se sabe que o Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Fernando Moro reconheceu, explicitamente, que atuou diretamente nas questões objeto do presente pedido de avocação.”
Delator diz que foi obrigado por Moro e procuradores a gravar conversas
O empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, alegou que teria sido obrigado por procuradores e pelo ex-juiz federal Sergio Moro a gravar pessoas ilegalmente depois de aceitar um acordo de delação premiada, em 2004.
“Eu fui um agente infiltrado deles”, disse Garcia em entrevista à Folha de S. Paulo. “Eles [procuradores] me obrigaram a andar com dois telefones deles com microfone aberto. Foi assim que eu gravei o [advogado] Roberto Bertholdo, um monte de gente, para eles. Quando eles pegavam conversas que interessavam, eles levavam ao Moro e ele esquentava as conversas. Fazia como se tivesse autorização judicial, com data retroativa.”
Garcia disse que levou as supostas ilegalidades ao conhecimento da juíza federal Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada não teria tomado nenhuma providência. O conteúdo teria sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente em abril deste ano por decisão do juiz Eduardo Appio.
Nesta segunda-feira (5), Hardt entrou com uma representação criminal contra Tony Garcia por crime contra a honra. A juíza também deixou o caso ao se declarar suspeita para julgar os casos em que o delator é parte.
Tony Garcia foi preso pela Polícia Federal em 2004, sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. No mesmo ano, o empresário assinou o acordo de delação premiada.
Assessor de Lira é demitido após ser alvo de operação da PF
Um dos auxiliares do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Luciano Cavalcante, pediu demissão do cargo que ocupava na liderança do PP na Casa, nesta segunda-feira (5). Ele é um dos alvos da Operação Hefesto da Polícia Federal, que investiga fraudes e lavagem de dinheiro a partir de contratos de compra de equipamentos de robótica para escolas em Alagoas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A suspeita é que Luciano Cavalcante e sua esposa foram beneficiados com os recursos desviados do FNDE. Conforme mostrou reportagem da Folha de S. Paulo, os valores eram provenientes das emendas do Orçamento Secreto, cujo controle de distribuição era de responsabilidade de Arthur Lira.
As investigações da PF sobre os esquemas de corrupção na compra de equipamentos de robótica apontam que o empresário Edmundo Catunda repassou R$ 550 mil à Construtora EMG, que levantou a residência de Luciano Cavalcante. Catunda é sócio da empresa Megalic, que ganhou as licitações de kits de robótica para escolas de municípios em Alagoas.
Segundo a PF, os pagamentos destinados à construtora foram feitos entre abril e outubro de 2020, o mesmo período em que foram acertados os detalhes dos acordos na compra dos equipamentos de robótica.
Em nota, a PF afirma que “foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora [Megalic] e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas”.
Sogro de Juscelino Filho utiliza Ministério das Comunicações como escritório próprio
Sócio na Modal Consult, Fernando Fialho teria um espaço no gabinete de seu genro Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações, para despachar com outros empresários, apesar de não ter nenhum cargo público.
De acordo com reportagem do Estadão, os registros de entradas e saídas mostram que Fialho atende na sede da pasta, em Brasília, o que foi confirmado pela própria assessoria do Ministério das Comunicações. Um dos empresários que foi recebido por Fialho chegou a afirmar à reportagem que tratou de internet e expansão de conectividade.
Entre as funções da pasta está a de regular o setor de telecomunicações e promover a inclusão digital. Fialho, no entanto, não tem relação com a área. Ele já foi diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), entre 2006 e 2012, e secretário de Estado do Maranhão, entre abril de 2012 e dezembro de 2014, durante a gestão da hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA).
Hoje, o sogro de Juscelino é parte societária de cinco empresas nos setores de portos, construção, mineração, criação animal e consultoria, segundo dados da Receita Federal.
Comissão de Ética da Presidência inicia investigação contra Salles
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República iniciou uma investigação contra o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) por suspeita de interferência na atuação da Polícia Federal durante seu mandato como ministro do Meio Ambiente. O procedimento foi aberto na última sexta-feira (2).
Em maio 2021, o ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi alvo da Operação Akuanduba da PF, que investigou crimes contra a Administração Pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Salles foi acusado de favorecer madeireiros ilegais.
Contrabando e R$ 14 milhões ‘suspeitos’: o que Salles precisará explicar à Justiça
Um mês depois, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva foi afastado da Superintendência do Amazonas após acusar Salles de obstruir uma investigação que resultou em apreensão de madeira ilegal.
Edição: Nicolau Soares
Caroline Oliveira