Aprovado nesta terça-feira (20), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei Nº 17/2024, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho (PDT) determina que farmácias e drogarias do estado divulguem, em cartazes visíveis, a localização dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.
O cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização pelo público, com informações claras e em português, garantindo o entendimento do cidadão.
A justificativa do projeto destaca a importância de fornecer informações adequadas e transparentes sobre os serviços de saúde próximos, alinhando-se ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê a informação como um direito básico de proteção.
Adriano Coelho ressalta que a automedicação é uma prática comum, mas que, em alguns casos, o atendimento em farmácias pode não ser suficiente para problemas de saúde. A proposição visa auxiliar e orientar os clientes/consumidores em situações urgentes e emergenciais, minimizando riscos decorrentes da dificuldade ou demora em localizar um atendimento médico adequado.
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