O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes (STF) autorização para que Débora Rodrigues dos Santos, ré pelos atos de 8 de Janeiro, possa receber assistência religiosa enquanto cumpre prisão domiciliar.
Débora, que pichou com batom a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané”, está sujeita a restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais. O parlamentar argumenta que a medida se baseia no princípio da dignidade humana e na liberdade religiosa.
Além de Débora, o deputado pede que o mesmo direito seja concedido a outros réus. Paralelamente, o PL acompanha de perto seu julgamento e a considera um possível nome para disputar as eleições de 2026.
O processo contra Débora está suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ela responde pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e teve sua prisão preventiva substituída por domiciliar após parecer favorável da PGR.
Condenações de Débora Rodrigues
A pichação, em si, enquadra-se no delito de deterioração de patrimônio tombado, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Mas ela também é acusada de outros quatro crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
Com informações do Metrópoles.
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