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Rosa Weber, ministra e presidente do STF (Superior Tribunal Federal) votou contra o Orçamento Secreto e limitação de emendas na sessão do Supremo realizada na quarta-feira (14), em Brasília.
“As emendas do relator, na minha visão, representam uma violação direta do direito de acesso à informação, do primado da transparência e da máxima divulgação dos dados de interesse público. Insere-se em um contexto de mitigação do controle social sobre o gasto público e desconstrução dos sistemas de fiscalização e prestação de contas pelos gestores públicos.Rosa Weber, presidente do STF.”
O site da Uol por meio do colunista Paulo Roberto Netto destacou pontos de Rosa Weber ao justificar o voto. Em mais de 90 páginas, a ministra:
- Disse que Congresso e governo não conseguiram identificar todos os repasses do orçamento secreto e suas justificativas;
- Apontou que informações prestadas pelos parlamentares não satisfazem critérios mínimos de confiabilidade;
- Afirmou que acordos informais não são ilegais, mas abrem espaço para o cometimento de crimes;
- Alerta sobre “progressiva tomada” do orçamento, que passa a ficar a serviço de interesses “paroquiais” de parlamentares Relembrou escândalos envolvendo a captura do orçamento e apontou riscos da vontade política dar lugar ao “patrimonialismo” e à “subversão de interesses públicos” em prol de projetos de poder.
- Relembrou escândalos envolvendo a captura do orçamento e apontou riscos da vontade política dar lugar ao “patrimonialismo” e à “subversão de interesses públicos” em prol de projetos de poder.
O julgamento do Orçamento Secreto no Supremo Tribunal Federal continuará nesta quinta-feira (15), até o momento só Rosa Weber votou.