O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e a vice-presidente, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, participaram da assinatura do 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2023. O documento reforça ações conjuntas entre TRE-PA, Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), dentro da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).
O evento ocorreu no TJPA, com a presença de autoridades como o presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura; o vice-presidente do TJPA, Luiz Gonzaga; a vice-presidente do TRT8, desembargadora Valquíria Norat Coelho; e o juiz federal Domingos da Conceição Filho (TRF1).
O aditivo formaliza a criação do Comitê Local PopRuaJud no Pará, com o objetivo de garantir direitos e dignidade à população em situação de rua, por meio de ações integradas e planejadas entre os órgãos do Judiciário.
O presidente do TRE-PA destacou que a iniciativa começou em 2023, quando ele ainda era corregedor eleitoral, e ressaltou que o documento simboliza um passo importante para transformar vidas. As demais autoridades também enalteceram a importância da parceria, voltada à inclusão social e ao acesso facilitado à Justiça para essa população vulnerável.
A Política Nacional PopRuaJud foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, por meio da Resolução nº 425, com foco em garantir atendimento prioritário, sem burocracia, célere e efetivo às pessoas em situação de rua.
COM INFORMAÇÕES TRE-PA
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