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Na teça-feira, dia 20 de fevereiro, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na 1ª Sessão Ordinária de 2024, os seguintes projetos de leis:
- Projeto de Lei nº 81/2023, autoria da deputada Diana Belo (MDB)
Dispõe sobre a garantia da matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximo de seu domicílio. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e EDUCAÇÃO).
- Projeto de Lei nº 236/2023, autoria do deputado Bob Fllay (PRD)
Declara o Policiamento com Búfalos, realizado no Município de Soure, na Ilha do Marajó, como Patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA).
- Projeto de Lei nº 654/2023, autoria do deputado Chicão (MDB), presidente da Alepa
Declara o Círio de Nazaré Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA).
- Projeto de Lei nº 344/2023, autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL)
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial para o Estado do Pará o FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO, padroeiro do município de Itupiranga, e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA).
- Projeto de Lei nº 514/2023, autoria do deputado Iran lima (MDB),
Declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a obra de Augusto Gomes Rodrigues, o Mestre Verequete. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA).
- Projeto de Lei nº 360/2023, autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSD)
Reconhece e Declara Patrimônio Cultural e Imaterial, no Estado do Pará a Associação Quilombola do Espírito Santo do Itá, no Município de Santa Izabel e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA).