Muitas famílias que recebem pensão por morte enfrentam uma dúvida recorrente: é possível acumular esse benefício com o BPC/Loas, especialmente quando há uma criança ou adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na família?
Essa é uma pergunta extremamente relevante — e a resposta depende de alguns detalhes importantes, especialmente sobre quem é o titular de cada benefício e como é calculada a renda familiar per capita para fins de concessão do BPC. Neste artigo, vamos esclarecer quando essa acumulação é permitida, o que diz a lei e como se organizar para garantir o direito sem correr o risco de suspensão.
O Que é o BPC/Loas e Quem Tem Direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS a:
Pessoas com deficiência (inclusive com autismo), de qualquer idade;
Idosos com 65 anos ou mais;
Desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo;
E que a deficiência gere impedimentos de longo prazo que dificultem a vida em sociedade.
Importante destacar que o BPC não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS, mas não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários no CPF do titular — com exceções que veremos a seguir.
Pensão por Morte e BPC: Pode Acumular?
Se você é o responsável legal e recebe a pensão por morte em seu nome, pode sim solicitar o BPC em nome do seu filho autista, desde que ele preencha os requisitos de deficiência e renda familiar.
O que a lei proíbe é que uma mesma pessoa receba o BPC e, ao mesmo tempo, outro benefício previdenciário (como pensão, aposentadoria ou auxílio-doença). Mas quando os benefícios estão em CPFs diferentes, não há impedimento.
Exemplo prático:
A mãe recebe pensão por morte como viúva;
O filho, diagnosticado com TEA, não possui outro benefício no nome dele e depende de cuidados permanentes;
Se a renda da família dividida pelo número de membros for inferior a 1/4 do salário mínimo, o BPC pode ser concedido para o filho.
Como É Feito o Cálculo da Renda Familiar?
Para fins do BPC, considera-se a renda de todos os membros que vivem na mesma casa, inclusive a pensão por morte. O valor total somado é dividido pelo número de pessoas que compõem a família.
Contam na renda:
Aposentadorias e pensões;
Salários e rendimentos formais ou informais;
Auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.
Não contam na renda:
Bolsa Família (atualmente Programa Auxílio Brasil);
Benefícios eventuais (como cestas básicas, auxílios temporários);
Gastos com medicamentos ou tratamentos não são automaticamente abatidos, mas podem ser considerados em avaliações sociais ou judiciais.
Se a renda ultrapassar o limite, o INSS pode negar o BPC. No entanto, decisões judiciais já têm flexibilizado essa regra, principalmente em casos onde há gastos comprovadamente altos com terapias, medicamentos e cuidados especiais para a pessoa com deficiência.
Como Pedir o BPC para o Filho com Autismo?
1. Atualize o Cadastro Único (CadÚnico) da família no CRAS mais próximo;
2. Junte laudos médicos atualizados que comprovem o diagnóstico e o grau de limitação funcional;
3.Solicite o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou agende o atendimento presencial;
4. Aguarde a avaliação médica e social feita pelo INSS.
Em caso de negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, com o suporte de um advogado especializado.
Conclusão: Pensão e BPC Podem Conviver — Desde Que Sejam Para Pessoas Diferentes
Se você recebe pensão por morte e tem um filho com autismo, não precisa abrir mão do benefício para solicitar o BPC para ele. O que importa é que os benefícios estejam em nomes diferentes e que a família se enquadre nos critérios de renda e deficiência.
Conhecer esses detalhes faz toda a diferença na hora de garantir direitos sem medo e sem correr riscos de suspensão ou indeferimento. Se tiver dúvidas sobre a renda, documentos necessários ou sobre como agir em caso de negativa, busque apoio jurídico especializado — isso pode ser o que separa uma negativa de um benefício garantido.
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