O presidente da Comissão de Estudos que visa a Ampliação, Melhoria e Fortalecimento da Política de Assistência Social no Pará, deputado Dirceu Ten Caten, e representantes do sistema de assistência social do Estado do Pará, reuniram-se nesta terça – feira (27.10), para mais uma reunião de trabalho.
O objetivo do encontro foi debater sobre a criação da lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará – SUAS/Pará, orçamento futuro e comendas de homenagens aos profissionais que desenvolvem atividades na assistência social.
O Suas é um sistema regulador em todo o território nacional, que entre outras responsabilidades, rege a aplicação de recursos, as responsabilidades de serviços, benefícios e programas e projetos de assistência social, executados e promovidos pelas prefeituras ou entidades legais. Mas para ter sua aplicabilidade fortalecida no Estado, o grupo está discutindo com a Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seaster) a elaboração da Lei do SUAS/Pará.
A proposta pretende incluir uma série de inovações na gestão dos serviços e também o atendimento à população carente e o fortalecimento da rede assistencial.
Além da ausência de uma política estadual específica para o setor, a questão orçamentária é um dos problemas que os profissionais da assistência social enfrentam. Esse é um assunto que vem sendo discutido amplamente nas reuniões de trabalho, com a proposta de inclusão de emendas no valor de R$ 10 milhões ao projeto de Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2021, a fim de assegurar recursos financeiros ao sistema assistencial.
Para discutir políticas de fortalecimento ao seguimento e prestar homenagens aos profissionais que desenvolvem atividades socioassistencial será instituída a Semana Estadual de Assistência Social, a ser celebrada anualmente a partir do dia 07 de dezembro, período em que foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social – LOA. Durante as comemorações serão destinadas comendas aos agraciados.
A deputada Milchele Begot, que é assistente social, destacou a importância do debate e manifestou preocupação com a atual política nacional que envolve o SUAS.
“É uma discussão que exige uma certa urgência, em virtude do grande desmonte em relação ao governo federal aos municípios. Infelizmente com esses poucos recursos que o governo federal quer repassar aos municípios, isso vai ser um grande retrocesso e será uma perda de anos e anos de luta na construção da política de assistência”, ressaltou.
“A discussão está bem avançada sobre a política do SUAS dentro do Estado, com projeto de lei que será apresentado dentro desta Casa e será uma grande conquista para todos que trabalham na assistência”, concluiu.
Para continuar o debate, foi agendada uma nova reunião para a próxima terça – feira (03.11), após a Sessão Ordinária.
Fonte: ALEPA