Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL), que proíbe o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança.
Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente.
Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida.
De acordo com as informações do ‘Site Senado Notícias’, o relatório divulgado no início do mês, mostra que as armas de fogo têm sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil.