Sessão Ordinária da Alepa terá 8 Projetos de Lei em votação na terça-feira (20)

Nesta terça-feira (20), acontecerá a 21ª Sessão Ordinária, do 2º período de 2024, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a partir das 9h. No total 8 Projetos de Lei estarão em votação.

A sessão é transmitida pelo canal do YouTube da TV Alepa e simultaneamente pela página do Facebook do site TN Brasil TV.

Abaixo os projetos em votação: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2024 – PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 171, de 21 de dezembro de 2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança.

PROJETO DE LEI Nº 426/2024 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Dispõe sobre a alteração da Estrutura de Organização Funcional da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Pará.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006.

PROJETO DE LEI Nº 427/2024 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Dispõe sobre o Revisão Geral Anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 397/2021 – DEP. DELEGADO NILTON NEVES

Dispõe sobre a criação do serviços de denúncia de violência contra pessoas idosas através de número de whatsapp e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 164/2023 – DEP. LU OGAWA

Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Luta pela inclusão e o combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos Estádios do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 375/2023 – DEP. ANDRÉIA XARÃO

Dispõe sobre a Política de Atenção e Atendimento Primário às Pessoas com Doenças Raras no Sistema de Saúde da Rede Municipal e Estadual no âmbito do Estado do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 610/2023 – DEP. ROGÉRIO BARRA

Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos, no âmbito do Estado do Pará.