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    Projetos de Lei que estarão em votação na Sessão Ordinária da Alepa, na terça-feira (13)

    TN BRASIL TVTN BRASIL TV12 de agosto de 2024 ALEPA EM FOCO
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    Assembleia Legislativa do Pará realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira (10)
    Imagem do Plenário da Assembleia Legislativa do Pará. Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)
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    Na segunda Sessão Ordinária do 2º semestre de 2024, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), haverá 7 Projetos de Lei (PL), todos em turno único. Veja abaixo:

    PROJETO DE LEI Nº 213/2022 – DEP. FÁBIO FREITAS

    Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar em todas as suas formas, gerações e marcas.

    PROJETO DE LEI Nº 66/2023 – DEP. LU OGAWA

    Institui a Política Estadual de atenção e prevenção à violência obstétrica no Estado do Pará.

    PROJETO DE LEI Nº 477/2023 – DEP. PAULA TITAN

    Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães, pais e responsáveis atípicos “Janela da Fraternidade” no âmbito do Estado do Pará.

    PROJETO DE LEI Nº 550/2023 – DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

    Dispõe sobre a inclusão de pessoas com diabete mellitus tipo 1, como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado do Pará.

    PROJETO DE LEI Nº 800/2023 – DEP. WESCLEY TOMAZ

    Declara e reconhece a Capoeira, Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Pará.

    PROJETO DE LEI Nº 822/2023 – DEP. AVEILTON SOUZA

    Declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará, a “Praia do Tucunaré”, em Marabá.

    PROJETO DE LEI Nº 99/2024 – DEP. MARIA DO CARMO

    Declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará, a Praia de Ponta de Pedras, em Santarém.

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    TN BRASIL TV desde 2015 é uma empresa de notícias, publicidade e produção. Se destaca pela cobertura de temas políticos nacional e internacional, com seriedade, sem se conduzir por paixões ou ideologias. Promove Reflexões HISTÓRICAS, Entrevistas, Revista Digital e Debates, no Facebook e Instagram. O site é uma referência em sua área de atuação.

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    Em Antalya, na Turquia, a deputada Paula Titan representa o Pará na COP31, acompanhando debates globais sobre tecnologia, crise climática e futuro da Amazônia.

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    Sancionada no Pará, a Lei nº 11.743/2026, de Torrinho Torres, garante cirurgia plástica reparadora gratuita e prioritária pelo SUS a mulheres vítimas de violência.

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