Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, no caso do Sítio Atibaia, referente Operação Lava Jato, mas a Juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12º Vara Criminal Federal de Brasília, rejeitou e declarou extintas a punição ao petista.
O STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) já havia declarado nulidade nas condenações em primeira e segunda instâncias declarando o ex-juiz Sérgio Moro “suspeito“, enviando o processo para justiça federal em Brasília.
Juíza, “Parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zannin a decisão é uma clara demonstração de que o ex-presidente “foi vitima de perseguição nos últimos anos”, publicando em seu Twitter “Domingo com sensação de dever cumprido e com a certeza de que é preciso exercer o direito de defesa mesmo nas circunstâncias mais adversas“.
Lula havia sido condenado no caso do Sítio de Atibaia há 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, a decisão da juíza também beneficia outros acusados, como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”,
juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.