A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus, mantendo a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela rejeição dos recursos os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Apesar da decisão, a prisão em regime fechado não é imediata, pois a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). A defesa de Bolsonaro deve apresentar novos recursos protelatórios e pode pleitear o cumprimento da pena em regime domiciliar, alegando a saúde do ex-presidente.
Os demais réus condenados, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, também tiveram seus recursos negados.
