A União e o INSS se comprometeram a apresentar ao STF, até 15 de julho, um plano detalhado para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O plano incluirá medidas para punir administrativamente entidades envolvidas nas fraudes.
A proposta será elaborada com participação do MPF, DPU e OAB, visando organizar as indenizações e evitar ações judiciais. Durante a audiência no STF, o ministro Dias Toffoli definiu premissas para o ressarcimento: devolução integral com correção monetária, agilidade no processo e respeito ao orçamento.
O ressarcimento deve priorizar grupos hipervulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, mas todos os prejudicados terão direito à devolução total. Participaram da audiência representantes de diversos órgãos do governo e do sistema de justiça.
FONTE: Redação JuriNews
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