Decisão suspende o afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto
Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, decidiu no fim da tarde desta sexta-feira (16) pela anulação do afastamento cautelar determinada pela Câmara Municipal e a favor da recondução em caráter de urgência de Artur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí.
A determinação foi publicada do sítio do STF e a decisão suspende o afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal de Tucurui.
O documento decide pela recondução imediata do reclamante ao cargo de Prefeito Municipal, enquanto não finalizado o processo e julgamento das respectivas infrações politico-administrativas, que devem prosseguir normalmente nos termos do DL 201 /67.
A Presidência da Câmara Municipal deve ser comunicada já na próxima segunda-feira (19) Tucuruí-PA.
Fonte Lide News
