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Rosa Weber, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoava os 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992.
Rosa atende ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da União) até a análise do relator, o ministro Luiz Fux, após o fim do recesso do Judiciário. O caso deverá ir ao plenário da Corte (quando todos os ministros votam).
A PGR argumenta que o decreto do ex-presidente “afronta a dignidade humana” e os princípios básicos do direito internacional.
Assinado em 22 de dezembro do ano passado, o decreto de Bolsonaro beneficia agentes de segurança condenados por crimes cometidos há 30 anos e que não eram considerados hediondos na data de sua prática. Os policiais envolvidos no massacre (que assassinou 77 dos 111 presos do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção, em São Paulo) se encaixariam nesses critérios.
Fonte: UOL