Browsing: Estatuto da Criança e do Adolescente

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 329/25 cria uma política nacional de promoção da saúde mental de meninas dentro do…

A convivência entre pais e filhos é um direito garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando ocorre a…