Segundo uma reportagem do Diário do Nordeste, o tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE), José de Ribamar Pereira, foi absolvido da acusação de ter mandado…
Pós-Graduação em Ciências Criminais e Prática Judiciária com a coordenadora e professora, advogada Renata Feitosa, Pós em Júri e Execução Criminal, e Colunista da Coluna JUSPARÁ…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata…
