O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.
O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, concluído na quinta-feira (12).
Durante entrevista ao jornalista Taciano Cassimiro, do site TN Brasil TV, o advogado e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, Braz Mello, comentou sobre a decisão. Mello, classificou a medida como um “absurdo e retrocesso” e frisou a necessidade de ação da advocacia e da sociedade.
“É um absurdo a decisão, ela é um retrocesso, é uma tentativa de prestação falsa de contas à sociedade… Uma decisão absolutamente inconstitucional, infelizmente exarada, proferida e defendida pela própria corte. Espero que isso seja revisto; a advocacia e a sociedade precisam se movimentar para que isso ocorra”, disse Braz.
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