STJ reforça que o lar é inviolável: habitação prevalece sobre interesses patrimoniais3 de setembro de 2025
Profissional do Rádio e da Televisão (Apresentador, Comunicador, Jornalista, Radialista, Repórter)Taciano Cassimiro14 de janeiro de 2024 Prazo de afastamento: Não se trata propriamente de regra de desincompatibilização prevista na LC n. 64/1990, mas de regra de afastamento prevista na Lei n. 9.504/1997.…
