STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum21 de julho de 2025
Caso Rubens Paiva, morto na Ditadura Militar há 50 anosTaciano Cassimiro12 de fevereiro de 2021 Rubens Paiva, nasceu em Santos, São Paulo, em 1929, casou com Eunice Paiva, teve 5 filhos. Paiva era formado em engenharia, eleito deputado federal por São…
