Autor: Advogada Gabrielle Furtado

Como advogada atuante no campo do Direito à Saúde, acompanho de perto a luta diária de muitos pacientes para ter acesso a tratamentos essenciais. E, felizmente, decisões como a que presenciamos recentemente no Pará reforçam a imprescindibilidade da intervenção judicial para garantir um direito que, apesar de fundamental e constitucionalmente assegurado, muitas vezes é negligenciado: a saúde. O caso é emblemático: um paciente necessitava de um procedimento complexo e de alto custo, comprovadamente essencial por laudos médicos detalhados, mas o acesso via meios administrativos se mostrou ineficaz. A urgência da situação, com risco iminente à vida, impulsionou a intervenção do…

Tribunal local reconhece a vulnerabilidade da mulher no parto e inverte o ônus da prova, exigindo que o serviço público demonstre a conduta adequada. A violência obstétrica, manifestada por condutas desrespeitosas e intervenções desnecessárias durante o parto, permanece um desafio à dignidade da mulher. Nesse cenário, recentes desenvolvimentos jurisprudenciais no Tribunal de Justiça do nosso Estado do Pará indicam um avanço significativo na proteção dos direitos das parturientes. Um caso recente, envolvendo uma gestante que alegou ter sofrido tratamento desumano e negligência durante o parto em um hospital público, ela alega que mesmo com fortes dores e sangramento, foi sucessivamente…

A jornada de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é marcada por desafios, mas também por uma busca incansável pelo desenvolvimento pleno de seus filhos. Nesse percurso, as terapias multidisciplinares – como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia – são pilares fundamentais. No entanto, é recorrente a frustração de famílias que veem seus planos de saúde negarem ou limitarem a cobertura desses tratamentos. Essa negativa, caro leitor, é abusiva e ilegal. A Lei nº 14.454/2022 veio para reforçar um entendimento que já se consolidava nos tribunais: o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é meramente…

Como advogada especialista em Direito Médico, frequentemente me deparo com situações em que os direitos das pacientes, especialmente mulheres, são negligenciados ou desconhecidos. O objetivo deste artigo é trazer luz sobre alguns aspectos cruciais. Toda mulher tem direito a um atendimento médico digno, humanizado e livre de discriminação. Isso inclui o direito à informação clara e completa sobre seu estado de saúde, opções de tratamento, riscos e benefícios, conforme o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor. Outra informação importante é sobre o consentimento informado, nenhuma intervenção médica, seja um exame, tratamento ou cirurgia, pode ser…

Um diagnóstico médico impreciso ou tardio pode desencadear uma série de consequências negativas para a saúde do paciente, impactando diretamente na qualidade de vida e, em casos mais graves, colocando em risco a própria vida. Nesse contexto, é fundamental que o paciente esteja ciente de seus direitos e saiba como proceder diante de um possível erro de diagnóstico. O erro de diagnóstico pode se manifestar através de diagnóstico incorreto, tardio, e a falta de um diagnóstico, que é a falha em identificar a doença, mesmo diante de sintomas evidentes, o que pode comprometer o sucesso do tratamento. Para que seja…

Infelizmente, a negativa de cobertura para cirurgias reparadoras pós-bariátrica por planos de saúde é uma prática comum no Brasil. As operadoras, frequentemente, alegam que tais procedimentos são estéticos como abdominoplastia, mamoplastia, lifting de braços e coxas, e, portanto, não estão incluídos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entretanto, essa interpretação é equivocada e contraria a jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui diversos precedentes que reconhecem a obrigatoriedade da cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátrica pelos planos de saúde, pois, elas tornam-se cruciais para a recuperação integral do paciente, não…

Durante esse período, algumas formas de agressão são mais frequentes, tornando essencial a conscientização e o cumprimento das leis. Entre as principais violências sofridas pelas mulheres está a importunação sexual, que infelizmente, é uma das formas mais comuns de violência enfrentadas pelas mulheres durante o carnaval, podendo se manifestar de várias maneiras, como, por exemplo, toques não consentidos, cantadas agressivas com abordagens verbais insistentes e desrespeitosas, e beijos forçados. Com a Lei de Importunação Sexual (Lei 13.718/2018), esse tipo de conduta passou a ser crime, punível com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Outro crime comum, é o…

A Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA) da subseção de Ananindeua, lança a campanha “Respeita Minha Folia, É Não e Pronto!” visando promover um Carnaval mais seguro e respeitoso para todas as mulheres. Esta iniciativa destaca-se como uma resposta crucial à crescente preocupação com a violência de gênero durante as festividades carnavalescas. O objetivo central da campanha é garantir que todas as mulheres possam desfrutar do Carnaval com segurança e liberdade, livre de assédio e violência. Busca-se criar um ambiente festivo onde o respeito seja a regra, não a exceção. A forma de atuação será por meio de ações de…