Autor: Advogada Gabrielle Furtado

A guarda compartilhada tem sido amplamente incentivada pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma forma de assegurar o melhor interesse da criança, promovendo a participação equilibrada de ambos os genitores na sua educação e formação. No entanto, quando a relação entre os pais é permeada por episódios de violência doméstica, a conciliação entre a guarda compartilhada e medidas protetivas pode se tornar um desafio jurídico e social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil brasileiro estabelecem que as decisões sobre guarda devem priorizar o bem-estar da criança. Assim, ainda que a guarda compartilhada seja a regra,…

No Brasil, o feminicídio foi reconhecido como crime hediondo em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104. Apesar do avanço legislativo, os números permanecem assustadores. Em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio, destacando a necessidade de medidas ainda mais eficazes. Entre as vítimas, as mulheres negras são as mais atingidas, representando 62% dos casos, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A interseccionalidade entre gênero e raça escancara desigualdades históricas e reforça a urgência de ações específicas que abordem essas vulnerabilidades. Recentemente, em dezembro de 2024, uma nova…

A violência doméstica é uma das formas mais cruéis e silenciosas de desigualdade de gênero em nossa sociedade. Como advogada, vejo diariamente os impactos devastadores que esse tipo de violência tem não apenas sobre as vítimas, mas também sobre suas famílias e toda a comunidade. Além de ser uma violação dos direitos humanos, a violência doméstica gera repercussões jurídicas significativas e um profundo desgaste emocional para as mulheres que enfrentam essa situação. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2 006) representa um marco na proteção dos direitos das mulheres. Ela define a violência doméstica como qualquer ação…