Browsing: lei maria da penha
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção…
O Projeto de Lei 262/25 permite que, ao atender mulher em situação de violência doméstica, a polícia forneça à vítima acesso ao histórico criminal do agressor…
Deputados reúnem-se partir das 14 horas para deliberações em Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, com…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de…
Felipe d’Avila (Novo) cometeu uma gafe nesse domingo (28), durante o debate entre candidatos à Presidência da República organizado pela Band. O presidenciável do Novo trocou…
O município de Moju, no nordeste do Pará, com mais de 83 mil habitantes, comemora seus 165 anos, a lei nº. 279, de 28 de agosto…
O Vereador Lauro Hoffmann do PTC (Partido Trabalhista Cristão), Presidente da Câmara Municipal de Tailândia, apresentará na próxima Sessão o Projeto de Lei Nº 003/2019 que…
Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Uma data que poderia ser comemorada hoje serve como um alerta. Apesar da punição mais…