Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Uma data que poderia ser comemorada hoje serve como um alerta. Apesar da punição mais rigorosa para os agressores, o estado do Pará registrou um aumento de 22,31% nos primeiros seis meses de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado.
As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Enquanto de janeiro a junho de 2017 foram registrados 9.328 casos de violência doméstica, em 2018 foram computados 11.410 casos no mesmo período.
O caso mais recente e de grande repercussão foi o da advogada paranaense Tatiane Spitzner que foi agredida pelo marido, o professor Luís Felipe Manvailer. Ela foi agredida e depois caiu do quarto andar do prédio onde morava, em Guarapuava, no Paraná, no dia 22 de julho. Câmeras de segurança registraram os momentos de tortura e angústia vividos pela advogada antes de sua morte.
Violência contra a mulher
Da mesma forma que a violência doméstica aumentou, a violência contra a mulher também. No Pará, a realidade não é muito distante das notícias globais.
Somente em julho deste ano, o DOL noticiou três casos de violência contra a mulher. Os dados são igualmente alarmantes, uma vez que foi registrado um aumento de 1.609 casos de janeiro a maio de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado. O panorama é ainda mais grave: por medo ou mesmo desconhecimento, muitas mulheres optam em não denunciar formalmente as agressões, o que poderia indicar um número bem maior de casos.
O taxista Raimundo Ribeiro da Rosa, de 69 anos, descumpriu uma medida protetiva e foi preso. Ele estava impedido de voltar à casa onde reside a vítima, mesmo assim o fez. Raimundo foi indiciado em inquérito policial na Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) por violência doméstica e familiar contra a companheira.
O segundo caso foi de uma mulher que levou marteladas na cabeça pelo ex-companheiro no dia 26 de julho, em Santarém, oeste paraense. Pablo César Figueira da Silva foi preso acusado de tentativa de feminicídio. Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado por ciúmes.
No dia 2 de agosto desse ano, Elionei de Jesus Lima e Lima foi preso acusado de matar a esposa no dia do casamento do irmão dela, em Abaetetuba, nordeste paraense. A vítima ajudava nos preparativos da festa quando foi morta a facadas. Os dois conviviam juntos há uma década, mas se separaram. Inconformado, Elionei matou a ex-companheira e fugiu para a região dos municípios de Moju e Tailândia, onde ficou escondido até retornar para casa, sendo preso em seguida.
Nesta segunda-feira (6), a cantora paraense Rosemarie Maçaneiro veio à público comunicar que foi agredida por um advogado dentro de um condomínio residencial no bairro Atalaia, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. Ela relatou que, além das agressões verbais, foi agredida fisicamente; parte do nariz e dos olhos foram machucados. Ela diz também que, após as agressões, o advogado fugiu do local.
Medidas protetivas inibiram reincidências, diz delegada
Quando a vítima procura uma delegacia especializada, ela passa por um processo de atendimento integrado. Primeiro ela é acolhida pelo serviço social, onde são verificadas outras situações além do crime, como as necessidades da vítima e dos filhos (quando tem), o posicionamento a ser tomado e como proceder.
Após isso, ela é transferida para a delegacia, onde é registrado o Boletim de Ocorrência, investigado o caso e o agressor é chamado para prestar depoimento. É neste momento que surgem as medidas protetivas de urgência, que servem para amparar a vítima e garantir sua segurança.
“A medida protetiva de urgência é garantida para a vítima no primeiro atendimento. É nesse momento que ela pode pedir, por exemplo, que o agressor se afaste dela. Todos os pedidos feitos são analisados em até 24 horas. Caso o agressor não obedeça, a prisão preventiva é autorizada”, explica a delegada Janice Aguiar, diretora da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
A delegada afirma que, com a lei de descumprimento da Medida Protetiva, foi possível sentir um pequena redução nas reincidências. “Existe uma parcela de homens que obedece ou tem medo da lei e se afasta das vítimas, assim como tem aqueles que não obedecem. Mas com a lei de descumprimento, nós podemos autorizar a prisão preventiva do acusado”.
Sobre os casos recebidos nos últimos anos e que mais a impactou, Aguiar afirma que os crimes de feminicídio são os que mais chocam. “Teve um caso muito triste de uma mulher que voltou com o companheiro após denunciá-lo na delegacia. Ela queria tentar reconstruir a família. Após um tempo, ela foi novamente agredida e prestou outra queixa contra ele. Quando ele foi notificado para comparecer na delegacia, ele foi atrás dela e a matou”, relembra.
Modificações foram feitas ao longo dos anos
A lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos até ficar paraplégica.
O primeiro caso de prisão com base nas novas normas aconteceu no Rio de Janeiro, quando um homem tentou estrangular a própria mulher. A violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Fonte: DOL
