A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco na proteção contra violência de gênero, destacando avanços normativos, medidas protetivas e novos desafios.
O STF fixou tese garantindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo afetivo, mantendo requisitos de risco.
Legislações recentes de 2026 trazem avanços cruciais no combate à violência doméstica, incluindo monitoramento eletrônico, vicaricídio e medidas protetivas.
O STF fixou tese no Tema 1.412 permitindo medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo doméstico ou afetivo.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos transformando o combate à violência doméstica no Brasil com foco na prevenção, proteção e assistência às mulheres.
O texto reflete sobre o feminicídio em Santarém, questionando os silêncios antes da tragédia e a eficácia das redes de proteção e das políticas públicas.
O texto aborda o patriarcado histórico, a violência contra a mulher, a criação da Lei Maria da Penha e a disparidade de punições no sistema de justiça.
Lei Maria da Penha: Conheça os avanços jurídicos no combate à violência doméstica, os tipos de proteção garantidos e os desafios para a sua plena efetividade.
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