Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia LegalTN BRASIL TV11 de julho de 2025 A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24, determinando que o coeficiente…
