Tag: prisão preventiva

PL que torna automática a prisão preventiva para crimes hediondos contraria o STF e pode ser declarado inconstitucional

O Projeto de Lei 714/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe tornar automática a prisão preventiva em casos de...

Ex-deputado Wladimir Costa retorna à prisão após derrubada de habeas corpus

Nesta terça-feira (14), o ex-deputado federal Wladimir Costa, mais conhecido como Wlad, foi conduzido de volta ao Complexo Penitenciário...

Flávio Dino ‘ainda não vê razão’ para prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que ainda não vê razões suficientes para a prisão preventiva de Jair...

Roberto Jefferson pede licença da presidência do PTB.

Em carta escrita manualmente, o ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu licença da presidência do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) por...