O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que ainda não vê razões suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
A questão, para o ministro, é técnica e legal: de acordo com Dino, em entrevista ao UOL News na terça-feira (15), as investigações atendem a apenas dois dos requisitos previstos nos artigos do Código Penal que regulam a prisão preventiva.
Ele diz que a investigação já tem prova de “materialidade de um crime” e “indícios de autoria” e que, se outros requisitos forem cumpridos, o Judiciário “pode decidir” pela prisão preventiva de Bolsonaro.
“A prisão preventiva tem requisitos específicos, dentre os quais materialidade de um crime, nesse caso já existe. Em segundo lugar, indícios de autoria, como já mencionei, há indícios de autoria. Porém há outros requisitos que estão nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Nesse momento, veja, neste dia em que nós estamos conversando, não vejo ainda razões para essa medida extrema”, esclareceu Dino.
Fonte: Estado de Minas
