Após audiência liderada pelo ministro Flávio Dino no STF, a governadora Hana Ghassan anunciou o fim da disputa territorial com Mato Grosso, garantindo que os limites atuais do Pará serão mantidos.
A 1ª Turma do STF anulou decisão do CNJ que mantinha a aposentadoria compulsória de um juiz do RJ. O ministro Flávio Dino apontou que a punição perdeu previsão constitucional com a Reforma de 2019.
A Primeira Turma do STF tornou o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Lula devido a uma postagem com montagem ofensiva. O relator Flávio Dino negou imunidade.
STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral. Pena proposta é de 1 ano de detenção e multa de R$ 85,8 mil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos chamados “penduricalhos”…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de que órgãos e autoridades públicas criem novas…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal…
“Penduricalhos” são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos que, somados ao salário-base, permitem ultrapassar o teto constitucional de…