A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), tornando-o réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso envolve uma publicação feita pelo parlamentar em 2024, com uma imagem manipulada de Lula associada a símbolos do nazismo e ao grupo Hamas. A postagem foi interpretada como ofensiva à honra do presidente.
A defesa alegou que se tratava de crítica política e invocou a imunidade parlamentar, mas não participou da sessão. Também argumentou que não houve crime na publicação.
O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e que a manipulação de imagens ultrapassa os limites da liberdade de expressão, não sendo protegida pela imunidade. O entendimento foi seguido por outros ministros.
A PGR sustentou que a imunidade não é absoluta e que houve ofensa direta à dignidade do presidente. Com a decisão unânime, o processo seguirá para análise mais aprofundada no STF.
Com informações do STF
