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STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comumTaciano Cassimiro21 de julho de 2025 ACORDÃO DO STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) do RECURSO ESPECIAL Nº 2204798 – TO (2024/0391079-6) da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PROGRAMA…