STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

Taciano Cassimiro JUSPARÁ
STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
ACORDÃO STJ (Superior Tribunal de Justiça) / Foto: Reprodução.

ACORDÃO DO STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) do RECURSO ESPECIAL Nº 2204798 – TO (2024/0391079-6) da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PROGRAMA HABITACIONAL DE NATUREZA ASSISTENCIAL. REGISTRO EM NOME DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOAÇÃO EM PROL DA FAMÍLIA. DIREITO SOCIAL À MORADIA. 

  • RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  • RECORRENTE: I DOS A DE S
  • ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
  • RECORRIDO: A C DE S
  • ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS – SE000000M
Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Fátima Nancy Andrighi GOMM é uma jurista e magistrada brasileira, atual ministra do Superior Tribunal de Justiça. Foi corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça. / Foto: Pedro França/Agência Senado

BAIXE O ACORDÃO: RECURSO ESPECIAL N 2204798 DIREITO DE FAMÍLIA

Taciano Cassimiro, é jornalista, comentarista e CEO da TN Brasil TV / Foto: AP

Jornalista MTB 3190/PA, Bacharel em Teologia, Pós-Graduações: História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais | Pós-Graduando em Comunicação em Crises Internacionais e MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda | Membro do SINJOR (Sindicato dos Jornalistas do Pará) e da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). Alagoano, de Maceió. Torcedor do CSA, Vasco da Gama e Paysandu.

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