Artigo analisa o overcharging e o maximalismo acusatório no processo penal brasileiro, destacando abusos em crimes financeiros e no Tribunal do Júri.

O criminalista César Ramos realiza nesta quinta-feira (3), às 17h, sessão de autógrafos de seu livro ‘Um Vencedor por Muitas Mãos’ na Feira do Livro em Belém.

Projeto de lei aprovado no Congresso regulamenta a exigência de relevância para recursos no STJ. Texto segue para sanção; confira os detalhes no portal.

Ministro do STJ amplia medida protetiva para impedir que vítima de crime sexual precise se afastar do local de trabalho ao presenciar acusado na mesma instituição.

A equiparação hospitalar permite a empresas de saúde no Lucro Presumido reduzir o IRPJ e a CSLL, além de recuperar valores pagos a maior nos últimos anos.

O auxílio-acidente pode ser devido mesmo com sequelas leves. A lei exige redução na capacidade para o trabalho habitual, avaliada de forma individualizada.

Defesa capitaneada por Marcus Couto e Leomara Couto garante vitória definitiva no STJ, que aplicou a Súmula 443 para reduzir pena de condenado por roubo no PA.

STJ admite testamento estrangeiro que respeite a vontade do falecido e as leis locais, mas bens no Brasil exigem regras nacionais e análise técnica rigorosa.