A equiparação hospitalar permite a empresas de saúde no Lucro Presumido reduzir o IRPJ e a CSLL, além de recuperar valores pagos a maior nos últimos anos.
O auxílio-acidente pode ser devido mesmo com sequelas leves. A lei exige redução na capacidade para o trabalho habitual, avaliada de forma individualizada.
Defesa capitaneada por Marcus Couto e Leomara Couto garante vitória definitiva no STJ, que aplicou a Súmula 443 para reduzir pena de condenado por roubo no PA.
STJ admite testamento estrangeiro que respeite a vontade do falecido e as leis locais, mas bens no Brasil exigem regras nacionais e análise técnica rigorosa.
De acordo com informações da CBN, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quarta-feira (4), por unanimidade…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais que veiculam…
Em uma ação de divórcio, o STJ determinou que devem ser incluídos os créditos de previdência pública recebidos pelo ex-marido,…
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