O STJ decidiu que a origem patrimonial de um conflito familiar no Pará não impede a aplicação da Lei Maria da Penha, destacando a violência econômica.

Entenda os requisitos da saída temporária na LEP, as mudanças trazidas pela Lei nº 14.843/2024, a proibição para crimes hediondos e a irretroatividade da lei.

O STJ debate o uso de IA para fraudar sistemas judiciais. O ministro Herman Benjamin defende punições rigorosas a advogados envolvidos e investigação do MP.

Em decisão recente de setembro de 2026, o STJ reconheceu o direito de convivência compartilhada e divisão de despesas com pets com base na copropriedade.

Artigo analisa o overcharging e o maximalismo acusatório no processo penal brasileiro, destacando abusos em crimes financeiros e no Tribunal do Júri.

O criminalista César Ramos realiza nesta quinta-feira (3), às 17h, sessão de autógrafos de seu livro ‘Um Vencedor por Muitas Mãos’ na Feira do Livro em Belém.

Projeto de lei aprovado no Congresso regulamenta a exigência de relevância para recursos no STJ. Texto segue para sanção; confira os detalhes no portal.

Ministro do STJ amplia medida protetiva para impedir que vítima de crime sexual precise se afastar do local de trabalho ao presenciar acusado na mesma instituição.