A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou na tarde desta quarta-feira (13.11) uma Audiência Pública que abordou a tarifa de energia elétrica, as perdas técnicas e não técnicas (consumo não registrado); a revisão tarifária de energia no Pará em 2019 e a fiscalização do setor elétrico estadual por meio da ARCON (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos). A ação foi solicitada pela Comissão Interna de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica da Assembleia Legislativa do Pará, presidida pela Deputada Estadual Renilce Nicodemos.
“São várias entidades aqui para buscarmos entender, se é que é possível esse entendimento, sobre a tarifa de energia elétrica que a população do Estado do Pará paga. O estudo que a Assembleia Legislativa faz, através da Comissão, está mostrando para que veio. Não há dúvida que vamos alcançar o objetivo da população, que é a redução de um valor alto cobrado à sociedade. Estamos juntos para que o Pará futuramente venha se libertar desse pesadelo que é uma taxa de valor muito elevado. O estudo que a Comissão está realizando é importante, depois vamos seguir para Brasília e tomar as devidas providências”, falou a deputada Renilce Nicodemos.
“O Pará precisa de uma tarifa de energia elétrica justa, é produtor de energia e temos a segunda mais cara do Brasil. São três geradores de energia aqui: Belo Monte, Tucuruí e Teles Pires São Manoel. A última localizada em Jacareacanga. É preciso rever a resolução normativa 414/2010. Deve haver uma fiscalização na Celpa mais rigorosa, os órgãos responsáveis por isso devem mostrar seu trabalho com mais empenho. Como relator da Comissão de Estudos, a nossa pergunta para a ANEEL é: Como podemos editar a normativa 414/2010? A problemática está lá, e a Celpa vai cobrar o valor que acha que deve cobrar. Ela está amparada por Lei, então nada mais justo que a ANEEL colabore com o nosso trabalho, e trabalhamos para servir à população do Estado do Pará”, destacou o deputado Fábio Freitas.
Mauro Chaves, representante da Celpa, falou que: “Todo modelo de tarifa de energia elétrica no Brasil provém de uma Lei Federal, que passou pelo Congresso Nacional em 1995. A Celpa não faz tarifa, esse valor é oriundo de Lei, e o órgão regulador que é a ANEEL determina o valor. A Lei fala que a tarifa é colocada de acordo com o número de consumidores, com as características da concessão e de acordo com o custo de energia que é comprado, e quem estabelece isso não é a Celpa, já vem em um modelo. A tarifa não é feita para a empresa, e sim para a concessão, para o Estado. A Celpa não escolhe de quem ela compra energia, ela fala para a ANEEL que precisa de um montante, é feito um leilão e a Celpa entra no leilão”, comentou.
De acordo com o parlamentar Dr. Jaques Neves, a Comissão está bem representada. “À frente desse trabalho se encontra a deputada Renilce Nicodemos, que representa a força da sociedade e que tem todo o interesse, assim como os demais deputados desta Casa, em fazer com que a população do Estado do Pará pague uma tarifa de energia elétrica mais barata. É um tema que dialoga também com o Governo Federal, sobretudo o Senado, é uma ação de todos. Temos que reduzir a tarifa de energia elétrica no Pará e ajudar também aquelas comunidades nas quais o linhão passa bem próximo, e sequer essas pessoas têm energia elétrica em suas casas”, disse o parlamentar.
“Sempre paguei energia cara, assim como quase todos os paraenses. Creio que através dessa Comissão vamos avançar em um único propósito: reduzir a tarifa de energia elétrica. O valor cobrado é injusto”, argumentou o deputado Orlando Lobato.
“Espero que as autoridades nos ajudem, pagamos muito caro pelos serviços que nos oferecem. Aquele morador do bairro do Guamá, Benguí ou de Igarapé Mirim precisa desse parcelamento. Hoje a energia cobrada para nós está tão cara que muitas famílias deixam de comprar algo melhor para colocar em sua mesa, para poder honrar com o seu compromisso de manter em dia sua conta de luz. Seria muito importante que mais pessoas estivessem aqui”, falou seu João Vale, morador do bairro do Guamá, 54 anos, trabalhador autônomo, casado e pai de quatro filhos.
Estiveram presentes também os representantes da Aneel, MPs Estadual e Federal, Procon, Defensorias Pública Estadual e da União.
A Comissão de Estudos sobre o Sistema Tarifário de energia elétrica no Estado do Pará trabalha diante de um levantamento de informações passadas pela sociedade civil e entidades responsáveis pelos serviços apresentados à população. A presente proposta da Comissão se constitui em uma demonstração de como o sistema de energia elétrica é composto, mas sua luta é pela diminuição do valor que o estado do Pará paga.
Fonte: Alepa
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