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Representantes da Polícia Federal (PF) iniciaram, nesta segunda-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas Eleições 2022.
Até sexta (26), os técnicos trabalharão na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, preparada pelo Tribunal especialmente para esse ciclo de inspeções, onde receberão informações e também poderão esclarecer dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral diretamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE).
A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. A inspeção está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
Contribuição
O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades habilitadas pela Resolução TSE nº 23.673/2021 a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar todos os sistemas utilizados nas eleições do país.
Em sucessivas eleições, tanto municipais como gerais, o TSE estimula a participação e o envolvimento de representantes de organismos públicos, entre eles a Polícia Federal, na fiscalização minuciosa da construção dos softwares que integrarão o sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados.
Sobre a ação
Conforme prevê o artigo 11 da Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as dúvidas deverão ser formalizadas por escrito para análise e serão respondidas pelo TSE no prazo de dez dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em razão da complexidade da matéria.
Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano. O local preparado para a análise das informações funciona na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, até setembro de 2022.
Texto: Tribunal Superior Eleitoral