O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) e manteve a cassação de seu mandato. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
A ação aponta que a ex-parlamentar utilizou cerca de R$ 9 mil de recursos de campanha, nas eleições de 2022, para pagar um procedimento estético de harmonização facial em um consultório odontológico em Macapá.
Segundo o TSE, houve ainda falsificação de nota fiscal para encobrir o gasto irregular, o que levou à nulidade dos votos recebidos, retotalização eleitoral e à representação da Procuradoria-Geral da República por uso indevido de recursos de campanha.
Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que ficou comprovado o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para despesa pessoal, além da tentativa de dar aparência legal ao gasto por meio de documento falso. Para ele, a conduta afronta a moralidade administrativa, compromete a transparência eleitoral e atinge a legitimidade do mandato obtido nas urnas.
“Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, comentou.
