O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves determinou a cassação do mandato de vereadores de Baião, no sudeste do Pará, e condenou outro partido em Itambé, em Pernambuco, após entender que houve fraude e descumprimento da lei que obriga as legendas a destinarem ao menos 30% das candidaturas para vereador às mulheres.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os mandatos cassados são do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Pará e do Republicanos em Pernambuco. A decisão ocorreu em julgamento realizado na sessão plenária da última quinta-feira (5).
Benedito Gonçalves reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo PDT ao lançar candidaturas femininas fictícias nas eleições para vereador em 2020 em Baião.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) chegou a rejeitar a ocorrência, mas, de acordo com o TSE, o Plenário identificou provas robustas suficientes que caracterizam a fraude.
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