🔍 Quando uma pessoa é diagnosticada com uma doença considerada grave (como câncer, AIDS, doenças degenerativas, entre outras), ela pode solicitar a isenção do Imposto de Renda. Isso significa que você não precisará pagar impostos sobre seus rendimentos, aliviando a carga financeira em um momento tão delicado.
💡 Além disso, aqueles que já pagaram o imposto podem ter direito à restituição. É importante reunir toda a documentação médica e comprovar o diagnóstico para garantir seus direitos.
⚖️ Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, não hesite em buscar orientação especializada. O conhecimento é a chave para garantir seus direitos tributários!
Quais doenças possuem direito à Isenção do Imposto de Renda?
São elas:
• Câncer (curado ou não) – Neoplasia
• AIDS – HIV
• Alienação Mental (como: bipolaridade –
esquizofrenia, epilepsia e outros)
• Doença de Parkinson
• Alzheimer
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget avançada (Osteite Deformante)
IMPORTANTE:
• Direito garantido em lei, mesmo a doença estando controlada ou assintomática.
• A doença deve ser comprovada com documentos médicos
(atestado, laudo ou relatório).
• Isenção sobre proventos APOSENTADORIA OU PENSÃO.
