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O deputado estadual Lu Ogawa, do PP (Partido Progressista), protocolou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) Nº04/2023 que acrescenta os incisos VI e VII ao Artigo 299 da Constituição do Estado do Pará, com o objetivo de promover inclusão do empoderamento da Mulher e o Combate a importunação sexual e ao assédio sexual.
Se aprovada a PEC o artigo 299 terá a seguinte redação:
VI – garantir o empoderamento das mulheres, através de informações de seus direitos, políticas de acesso a créditos e inserção econômica da mulher no mercado de trabalho.
VII – promover campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento a importunação sexual e ao assédio sexual em locais de acesso ao público.
A PEC do deputado Lu Ogawa fortalece as políticas públicas em relação as mulheres, alguns dados ajudam a compreender essa necessidade.
Economia
Embora no Brasil de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ) 50,8% dos lares tenham liderança feminina, as mulheres continuam com rendimento 21% inferior ao dos homens. A média salarial dos homens é de R$ 2.306,00, a das mulheres é de R$ 1.764,00. Os homens ocupam 62,2% dos cargos de chefia ou gerenciais, e as mulheres apenas 37,8%.
Violência
Apenas entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de covid-19 no país, e dezembro de 2021, foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino. No Pará de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) revelam que, somente em janeiro e fevereiro de 2022, o Pará registrou 18.428 ocorrências de violência contra mulher de natureza física, psicológica e sexual.
A PEC
Uma vez aprovada a PEC do deputado Lu Ogawa promoverá um fortalecimento em segurança, garantia de direitos as mulheres, acompanhamento psicológico, qualificação profissional e consequentemente reais condições de pleitear vaga no mercado de trabalho.