O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de um cidadão que pedia a regulamentação da pena de morte para casos de conflitos armados internos. O pedido argumentava que a situação de violência no país se assemelha a uma “guerra interna” e que, por isso, seria aplicável a exceção prevista na Constituição.
Fachin entendeu que o autor não tem legitimidade para propor esse tipo de ação e que não há omissão legislativa que impeça o exercício de um direito constitucional. Além disso, destacou que o mandado de injunção coletivo só pode ser apresentado por entidades específicas, como partidos, sindicatos e Defensorias Públicas. Por isso, o pedido foi negado sem análise do mérito.
Com informações: JURINEWS
Você também poderá gostar:
PF não vai executar ordem de prisão de Lula nesta sexta-feira
Clima Fica Tenso na 43º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tailândia
Pesquisa Ipespe: Lula tem 50% e Bolsonaro, 43% no 2º turno
Por 2 vezes consecutivas, Neném Da Chaguinha é o vereador mais votado de Nova Ipixuna
Bolsonaro sobre avanço da ultradireita na Europa: “Brasil vai ser o próximo”
Candidatos à Presidência poderão acumular tempo no horário gratuito
Membro da Casa Real brasileira se filia ao mesmo partido de Bolsonaro
Erivaldo da Serraria percorre Tailândia agradecendo os votos recebidos.
Tatuador surpreende a todos ao amputar o dedo para ter ‘garras de demônio’
Rússia Acusa Macron de “Chantagem Nuclear” e Critica Proposta de Proteção a Aliados Europeus
Em retaliação Justin Trudeau anuncia tarifas de 25% sobre produtos dos EUA
Destaque | ‘Pinheiro & Penafort e Silveira e Unes’ vitória jurídica no TSE em favor de Victor Cassiano
