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Na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 213/2022, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que visa proibir o uso, comercialização, importação e produção de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Pará.
Entre os produtos abrangidos pela legislação estão e-cigarretes, e-ciggy, ecigar e narguilé.
O projeto tem como objetivo combater o crescente uso desses dispositivos, que, segundo o deputado, apresentam riscos significativos à saúde pública.
O parlamentar destacou que os DEFs contêm não apenas nicotina, mas também monóxido de carbono e alcatrão, substâncias associadas a diversos problemas de saúde. “Infelizmente já vimos crianças, adolescentes e jovens usando descontroladamente esses dispositivos. Este projeto é um alerta para pais e responsáveis, pois estamos lidando com uma droga prejudicial à saúde”, afirmou.
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