Na última terça-feira (06), os deputados aprovaram o Projeto de Lei estabelecendo a notificação compulsória de casos de gravidez na adolescência, com a obrigatoriedade das Unidades de Saúde, hospitais públicos e Escolas Estaduais públicas e privadas de comunicar ao órgão responsável do Poder Executivo Estadual todos os casos de gravidez observados, identificados e registrados.
O Projeto de Lei é de autoria da deputada e médica Ana Cunha, do PSDB (Partido Da Social Democracia Brasileira), e recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a parlamentar Ana Cunha, o projeto tem por finalidade dotar o Estado de informações e dados referentes à gravidez na adolescência, para a execução de politicas públicas neste segmento social. “A taxa de fecundidade aumentou em cerca de 25% entre meninas de 15 a 19 anos, entre os anos de 1991 e 2000, segundo dados da UNESCO”, informou a deputada.
A deputada Ana Cunha (PSDB), 56 anos, Médica Ginecologista e Obstetra, foi eleita pelo 5° mandato e obteve 41.610 votos totalizados (1,04% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Pará no 1º turno das Eleições 2018.
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